O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) compreende que o prazo decadencial do direito de impetrar mandado de segurança, em caso de contestação de regras estabelecidas no instrumento
Saiba maisTramita na Câmara o Projeto de Lei 7212/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que inclui entre as doenças do trabalho, a critério do médico perito da Previdência
Saiba maisA União interpôs agravo regimental contra decisão do TRF/ 1ª Região que concedeu liminar garantindo a candidato inscrição em concurso público para o curso de formação
Saiba maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, arquivou pedido de Suspensão de Segurança (SS 4249) feito pela União e pelo Instituto Nacional do Seguro Social
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