A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autoriza somente o Banco do Brasil a realizar empréstimo consignado em folha de pagamento aos servidores do
Saiba maisInformativos
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 29188, impetrado pelo médico Renato de Castro Reis,
Saiba maisO governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou dezoito medidas provisórias que perderam sua eficácia por decurso do prazo de apreciação pelo Congresso Nacional. Isso fez
Saiba maisI. A recusa de operadora de plano de assistência à saúde em autorizar procedimento cirúrgico que não integra rol de procedimentos excluÃdos, constitui ato capaz de ensejar dano
Saiba maisI. Não se verifica a impossibilidade jurÃdica do pedido, ante a prerrogativa conferida ao Poder Judiciário de examinar a legalidade do ato administrativo. II. Desnecessária a
Saiba mais