A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta da contribuição previdenciária os policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal com
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O texto aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, sob a justificativa de abrir espaço no orçamento público para o programa
Saiba maisOs servidores do Executivo Federal terão recesso para as festas de fim de ano. As datas foram divulgadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Desempenho de Pessoa (SGP), do Ministério da Economia,
Saiba maisO peso decisivo da bancada do PDT, com 15 votos, na aprovação da PEC dos Precatórios tornou imprevisível o futuro da própria proposta que abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil,
Saiba maisA Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho também veda que o empregador exija certificado de vacinação em processos seletivos. O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal
Saiba maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir sob o rito dos recursos repetitivos a possibilidade de a existência de lei municipal que autoriza a contratação de servidor público sem
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