Para o procurador-geral da República, as normas ofendem a exigência de aprovação prévia em concurso para investidura em cargo público. O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o
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É obrigação do município proporcionar a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal
Saiba maisO presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que cria o Habite Seguro, programa habitacional para subsidiar a compra de casa própria por profissionais da sSegurança Pública com salário
Saiba maisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou novamente a votação da proposta de emenda à Constituição(PEC) que reformula o sistema tributário do país. O texto da PEC
Saiba maisA Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais reformou a sentença da Comarca de Espinosa/MG que anulou decisão administrativa que cassou o benefício de aposentadoria por idade rural,
Saiba maisRegra será aplicada a ações que discutam concessão de benefício à pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez, por exemplo A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15)
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