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O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de antecipação de tutela a dezenove juÃzes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Por meio da Ação Originária (AO)
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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu recurso em habeas-corpus de um pai que atrasou o pagamento da pensão alimentÃcia sob a alegação de
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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (26), em sessão do Tribunal Pleno, dar nova redação à Súmula nº 228 para definir como base de cálculo para o adicional de insalubridade o
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DECRETO Nº 6.492 DE 27.6.2008 - Dá nova redação ao art. 1o do Decreto no 6.331, de 28 de dezembro de 2007, que prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos
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Os ministros que integram a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram nesta quarta-feira mais quatro novas súmulas de jurisprudência do Tribunal. Elas versam sobre
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A portaria 97, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 12, trata da suspensão de todos os prazos processuais na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinada
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