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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, na manhã desta terça-feira (1º), o direito a aposentadoria especial a Carlos Humberto Marques por exercer trabalho em ambiente insalubre,
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O mês de junho foi atÃpico para o movimento do Juizado Especial Federal (JEF). Diferente da estatÃstica média de 700 novos processos mensais, nos últimos 30 dias foram registrados
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Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a suspensão do benefÃcio de auxÃlio-doença, é necessária a instauração de
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Os prazos dos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos durante as férias dos ministros da Corte, entre 2 e 31 de julho. Nesse mesmo perÃodo, o expediente
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O denominado Abono de Permanência, parcela criada para incentivar servidores a não optarem pela inatividade, não pode ser base de cálculo para o Imposto de Renda. Ocorre que tal parcela
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Embora representem menos de um quarto dos trabalhadores com carteira assinada no paÃs, os servidores públicos dos três nÃveis — estadual, municipal e federal, incluindo as estatais —
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