Cuida-se de recurso especial interposto na ação rescisória em que a autarquia federal propõe a rescisão do acórdão que determinou a reintegração de servidor lastreado em sua
Saiba maisJurídico
Trata-se de REsp em que a questão consiste em saber se é cabÃvel a indenização securitária de policial que vem a falecer no trajeto trabalho/residência. A seguradora recorrente
Saiba mais1. Em relação a serviço prestado antes de 29.04.95, data da publicação da Lei nº 9.032/95, não se exige o requisito da permanência, embora seja exigÃvel a demonstração da
Saiba mais1. A aprovação do candidato, ainda que fora do número de vagas disponÃveis no edital do concurso, lhe confere direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo, se a
Saiba maisI. Os Auditores Fiscais da Receita Federal - AFRF que ingressaram na carreira após 1999 e que, mesmo se encontrando em exercÃcio em 28/05/2003, não foram contemplados pela Lei 10.682/03, têm
Saiba maisAlém da remessa necessária, a Sexta Turma Especializada julgou apelação interposta pela União contra sentença que, apreciando a ação ordinária e duas cautelares em apenso,
Saiba mais