Jurídico

2 de outubro de 2002

Assistência judiciária gratuita. Requerimento na fase de execução de sentença.

Discordando de sentença que concedeu assistência judiciária gratuita na fase de execução de sentença, porque a parte pode, a qualquer momento, pleitear o referido…

Leia mais

2 de outubro de 2002

Agravo de instrumento. Imposição de multa por descumprimento à ordem judicial. Ato atentatório à dignidade da Justiça. Sentença mandamental com trânsito em julgado. Responsabilidade da pessoa f&iacute

Tratando-se de decisão judicial de natureza coercitiva, a bem de dar-se cumprimento à coisa julgada material, o fato de não haver a Diretora Geral…

Leia mais

2 de outubro de 2002

Ação de Indenização e Prescrição Extintiva

O Tribunal deferiu, em parte, medida cautelar requerida em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil para suspender,…

Leia mais

2 de outubro de 2002

Plano de Demissão voluntária. Transação extrajudicial. Coisa julgada.

A adesão do obreiro ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) consoante em mero ajuste entre autor e réu que teve como objeto o rompimento…

Leia mais

2 de outubro de 2002

Ação civil pública e ação direta de inconstitucionalide. Diversidade de objeto. Atos de provimento derivado praticados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Legitimidade ativa ad causam e interesse de

1. A existência de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as normas permissivas de provimento derivado, não impede o julgamento do mérito da Ação Civil…

Leia mais

2 de outubro de 2002

Prescrição. Interrupção da prescrição. Demanda ajuizada por sindicato em substituição processual de associados.

A ação ajuizada pelo sindicato, na condição de substituto processual de seus associados, extinta sem julgamento do mérito, em conseqüência do reconhecimento da ilegitimidade…

Leia mais