1 – Consoante precedente desta Turma (RMS nº 10.430/GO), a Gratificação de Função percebida pelos Policiais Militares do Estado de Goiás tem natureza indenizatória,…
Leia maisA Turma entendeu que a proibição de trabalho em idade inferior a quatorze anos pela Carta Magna, e conseqüentemente adotada pelas leis ordinárias, foi…
Leia maisTrata-se de apelação interposta por candidato em concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, pretendendo a anulação de cinco questões…
Leia maisServidor militar da Aeronáutica, movimentado no interesse do serviço, tem direito à matrícula em curso afim ao freqüentado na instituição de origem, quando inexistente…
Leia maisApreciando apelação em mandado de segurança por meio da qual o apelante pretendia ver não incidir Imposto de Renda sobre verbas recebidas por força…
Leia maisCorreção das tabelas do imposto de renda. Princípios constitucionais do não confisco da capacidade contributiva e da isonomia. 1. É devida a correção monetária…
Leia mais
