Execução. Protelação Maliciosa.
A empresa que vem postergando, maliciosamente, o pagamento de debito trabalhista há cinco anos está sujeita à aplicação da multa de 20 % sobre…
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Interposição de RE na pendência de embargos
A Turma manteve decisão do Min. Ilmar Galvão, relator, que negara seguimento a agravo de instrumento em que se pretendia o processamento de recurso…
Leia maisAlvará judicial. Poupança. Valor irrisório.
Deve ser deferido alvará judicial requerido pela viúva do de cujus, que deixou conta de poupança com saldo de R$ 5.000,00, dos quais R$…
Leia maisEmbargos infringentes. Sindicato-autor. Poderes especiais concedidos pelo autor para receber e dar quitação. Possibilidade.
Compensação do percentual devido a título de revisão geral com outras importâncias recebidas pela categoria. Limitação das deduções aos pagamentos decorrentes da mesma lei…
Leia maisAssistência judiciária. Sindicato.
É possível a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita à entidade sindical com personalidade jurídica própria desde que demonstrada, inequivocamente, a falta de…
Leia maisAposentadoria. Tribunal de Contas. Supressão de gratificação. Administração.
Trata-se de recurso em mandado de segurança objetivando o desfazimento de ato praticado pelo Governo do Estado do Maranhão, suprimindo dos proventos do recorrente…
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