Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Cuida-se de apelação em mandado de segurança impetrado por Telecomunicações de Santa Catarina – TELESC, com pedido de liminar, visando a afastar a decisão
Saiba mais
Quem se compromete a prestar assistência médica por meio de profissionais que indica, é responsável pelos serviços que estes prestam. Recurso especial não
Saiba mais
Apreciando agravo de instrumento interposto pela CEF contra decisão que lhe determinou a juntada dos extratos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a Terceira
Saiba mais
O art. 88 da Lei 8.112/90 estabelece os casos em que o direito à licença-prêmio não é concedido, restringindo-se a hipóteses de afastamento do serviço
Saiba mais
Ao apreciar agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a liminar em mandado de segurança impetrado com o objetivo de suspender por 90 dias a exigibilidade da CPMF, a
Saiba mais
1 - Os vencimentos/proventos dos servidores públicos, sendo contraprestações, são créditos de natureza alimentar. Logo, há que se ponderar que a matéria
Saiba mais
