Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Terceira Turma, apreciando apelação contra sentença que concedera mandado de segurança determinando à autoridade coatora que, na prova de títulos do concurso
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária, deferira antecipação de tutela determinando a suspensão do pagamento de
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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão em execução de sentença que indeferiu pedidos de dispensa de retenção de imposto de renda na fonte, de
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Não há direito adquirido na condição de dependente de pessoa designada, quando o falecimento do segurado deu-se após o advento da lei n. 9.032/95.
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A prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins
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Descabe incidente de uniformização versando sobre honorários advocatícios por se tratar de questão de direito
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