Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Cuida-se de MS com objetivo de anular portaria que demitiu médico por motivo de inassiduidade habitual. Destacou o Min. Relator que a jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal
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Não há omissão e contradição em acórdão que desacolhe pleito de arredondamento de média final de candidato, em concurso público promovido
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A Seção por unanimidade, julgou parcialmente procedente a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal absolvendo o réu do delito capitulado no
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Tem direito ao ingresso na carreira militar, por meio de concurso público, militar desligado do Exército a bem da disciplina, por ilícito penal, quando prestava serviço militar
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A Seção denegou a ordem e deliberou alterar o enunciado da Súmula n. 309-STJ, que passa a ter a seguinte redação: “o débito alimentar que autoriza a
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I. - O Tribunal de Contas, no julgamento da legalidade da concessão de aposentadoria ou pensão, exercita o controle externo que lhe atribui a Constituição Federal, art. 71,
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