Pensão militar. Lei vigente à data do óbito do instituidor.
Administrativo. Pensão militar. Lei vigente à data do óbito do instituidor. Irmãs uterinas. Lei 3.765/60, que prevê o direito à reversão da pensão apenas…
Leia maisMês: fevereiro 2019
Administrativo. Ensino. Vestibular. Pessoa portadora de necessidades especiais. Comprovação.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma…
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Ação rescisória. Quintos. Magistrados. Súmula 343 do STF. Aplicabilidade.
Administrativo. Ação rescisória. Quintos. Magistrados. Incorporação antes do ingresso na magistratura. Tema constitucional. Coisa julgada. Revisão. Matéria de interpretação controvertida nos tribunais. Súmula 343…
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Militar temporário. Promoção à graduação de cabo músico. 10 anos de efetivo serviço militar. Aquisição de estabilidade.
Administrativo. Processual Civil. Militar temporário. Promoção à graduação de cabo músico. 10 anos de efetivo serviço militar. Aquisição de estabilidade. Anulação dos atos administrativos…
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PAD. Reintegração no cargo. Indenização por danos materiais e morais. Prescrição.
Administrativo. Processo administrativo disciplinar. Servidor público. Reintegração no cargo. Indenização por danos materiais e morais. Prescrição. Absolvição na esfera criminal por insuficiência de provas…
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Progressão funcional por titulação independentemente do interstício mínimo de 18 meses.
Administrativo. Servidor público. Professor de ensino básico, técnico e tecnológico. Progressão funcional por titulação independentemente do interstício mínimo de 18 (dezoito) meses. Possibilidade. Sentença…
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