Liberdade de reunião e aviso prévio – 2
O Plenário retomou julgamento de recurso extraordinário ( Tema 855 da repercussão geral) em que se analisa a exigência de aviso prévio à autoridade…
Leia maisMês: fevereiro 2019
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Em PE justiça decidiu que servidor deve migrar para CLT para ter direito a FGTS, perdendo rubricas no contracheque. Decisão de buscar justiça é…
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Reforma da Previdência: servidores podem ter contribuição extra e alíquota maior
Objetivo é adotar regras rígidas para enfrentar o rombo nas contas do governo federal, estados e municípios A minuta de uma proposta de reforma…
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Proposta permite empresa pública reaver dinheiro de condenação por assédio
O Projeto de Lei 11213/18 permite à empresa pública ou de economia mista condenada judicialmente por perseguição, intimidação, assédio moral ou desrespeito à liberdade…
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Governo começa a enfrentar primeiras reações contra Reforma Previdenciária
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