SINASEFE Sertão conquista auxílio-transporte para servidores que utilizam veículo próprio
O benefício tem a finalidade de cobrir parcialmente os gastos com o deslocamento do servidor entre residência – trabalho – residência A Seção…
Leia maisMês: setembro 2014
Servidor público. Processo disciplinar. Termo inicial do prazo prescricional. Inequívoco conhecimento dos fatos pela Administração
EMENTA: Administrativo e Processual Civil. Servidor público. Mandado de Segurança. Processo disciplinar. Termo inicial do prazo prescricional. Inequívoco conhecimento dos fatos pela Administração. Impossibilidade…
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Concurso público. Nomeação e convocação para exames médicos e posse. Previsão no edital de convocação por correspondência direta, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama.
Apelação Cível. Reexame necessário. Concurso público. Prescrição. Nomeação e convocação para exames médicos e posse. Previsão no edital de convocação por correspondência direta, por…
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Pagamento de ajuda de custo em remoção a pedido de magistrado
O regramento conferido à ajuda de custo por mudança de sede de servidores públicos, até que sobrevenha norma específica para tratar da matéria, pode…
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Servidor público. GDPOST. Extensão a inativos. Possibilidade. Compensação.
EMENTA: Administrativo. Constitucional. Servidor público. Preliminares. Rejeitadas. GDPOST- Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. Extensão a inativos. Possibilidade.…
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Posse em concurso público por medida judicial precária e “fato consumado” (1 – 5)
Posse em concurso público por medida judicial precária e “fato consumado” – 1 A posse ou o exercício em cargo público por força de…
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