Dispensa de concursados ou admitidos antes de 1988 deve ser motivada
Dispensas de empregados concursados ou admitidos antes da Constituição de 1988 devem ser motivadas. Essa é o entendimento de diversas decisões do Tribunal Superior…
Leia maisMês: setembro 2014
Suspensa decisão do TCU sobre jornada de médicos do TRF-1
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33212 para suspender decisão do Tribunal de…
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Aplicação de aposentadoria compulsória para comissionados tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 786540, que discute a…
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Enfermeiro deve estar presente durante todo o horário de funcionamento de instituições de saúde
A presença de enfermeiro é necessária durante todo o período de funcionamento de instituição de saúde. Com esse entendimento, a 7.ª Turma do TRF…
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TRF-3 afasta limite máximo de horas para acumulação de cargos públicos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastou, por unanimidade, a limitação de 60 horas semanais de trabalho imposta pela Universidade…
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Portador de visão monocular tem direito de concorrer às vagas reservadas a deficiente em concurso público
Decisão do desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que julgou procedente o…
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