Discriminação por orientação sexual: atipicidade e reprovabilidade
Ante a atipicidade da conduta, a 1ª Turma não recebeu denúncia oferecida contra Deputado Federal que teria publicado na rede social “twitter” manifestação de…
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Pagamento de ajuda de custo em remoção a pedido de magistrado
O regramento conferido à ajuda de custo por mudança de sede de servidores públicos, até que sobrevenha norma específica para tratar da matéria, pode…
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Servidor público. GDPOST. Extensão a inativos. Possibilidade. Compensação.
EMENTA: Administrativo. Constitucional. Servidor público. Preliminares. Rejeitadas. GDPOST- Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. Extensão a inativos. Possibilidade.…
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Posse em concurso público por medida judicial precária e “fato consumado” (1 – 5)
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Idosos internados podem ser acompanhados por pessoas de qualquer sexo
Por unanimidade, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que determinou aos Hospitais de Base Luis Eduardo Magalhães…
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CJF libera mais de R$ 690 milhões em RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 690.011.456,05 relativos às requisições de…
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