Reforma administrativa e reestruturação de carreiras geram conflitos entre governo e servidores

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05 de outubro, 2023

O governo do presidente Lula (PT) pode estar prestes a entrar em confronto com os servidores federais, caso duas medidas consideradas tradicionalmente caras ao PT entrem em debate nos próximos dias: a reforma administrativa e a reformulação dos regimes de contratação. Ambas as pautas, já nos debates do Palácio do Planalto, podem resultar em paralisações de categorias, caso consigam avançar.

A reforma administrativa (PEC 32) conta com o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ela foi alçada à nova meta do deputado, depois da aprovação da reforma tributária, que agora tramita no Senado. Tradicionalmente, a bancada do PT no Congresso sempre foi contra a medida, mas agora o governo precisa de Lira para colocar de pé suas necessidades parlamentares, e não é difícil encontrar congressistas que acreditam que a PEC 32 será “rifada” pelo governo em troca de algum apoio em outra medida.

As críticas à reforma administrativa estão entre as principais medidas das categorias de servidores, que ainda aliam índices de reposição salarial. Representantes de algumas categorias, como a Polícia Federal e a Receita Federal já ameaçam paralisações. Os debates acendem alertas no governo que, ainda não, não está disposto a recuar das medidas.

Nesta terça-feira (3), a ministra da Gestão e Inovação (MGI) em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o ministério se articula para reformular concursos públicos e regimes de contratação. O agrupamento de carreiras de estados não é bem recebido pelos servidores.

Durante uma live realizada pelo JOTA, Esther Dweck afirmou que dentro de um debate mais amplo da transformação do Estado, o MGI pretende agrupar mais de 150 carreiras em 30, com a possibilidade de atuação do servidor em diferentes ministérios para valorizar perfis transversais. A ministra também disse que está previsto a criação “de um novo regime de contratação na administração indireta, por meio de fundações públicas de direito privado, cujas propostas devem ser apresentadas no começo de 2024”.

A reformulação do MGI associada à PEC 32 pode criar um barril de pólvora para o PT gerenciar. A PEC é um projeto do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, entregue à Câmara em setembro de 2020. Desde a legislatura passada foi criada uma comissão especial para tratar do tema, porém o maior avanço que a proposta alcançou foi chegar perto da votação no Plenário. Como o assunto é delicado, o tema foi colocado para escanteio para evitar desgaste entre os servidores e o atual governo.

Entidades de classe da Polícia Federal que representam todos os policiais federais e servidores administrativos se reuniram na segunda-feira (2) para tratar da questão da reestruturação salarial. O motivo foi uma reunião realizada no dia 11 pelo MGI, que tratou especificamente da área de justiça e segurança pública junto às entidades e diretores do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.

A reestruturação tramita no MGI desde fevereiro e a reunião do dia 11 se dedicou a expor premissas e necessidades de implementação da reestruturação. No entanto, de acordo com uma nota das entidades de classe da PF, a reunião não trouxe nenhuma proposta concreta do governo, o que preocupou as categorias envolvidas. Uma nova reunião foi agendada para o dia 17 entre a categoria e o MGI.

Na nota, a categoria afirma que espera a presença de todos os atores envolvidos e que haja o compromisso feito pela própria Direção-Geral da Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça, Flávio Dino, para que sejam acordadas medidas efetivas à implantação da reestruturação. Isto é, a categoria quer propostas referentes à provisão orçamentária necessária, assim como instrumentos legais para que seja concretizada, seja por Medida Provisória ou por Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

“[…]desejamos que haja uma conversa franca e transparente e não seja como a gestão anterior, que mesmo havendo dotação orçamentária, não atendeu aos anseios dos servidores da Polícia Federal e fez a opção de uma polícia fraca e desmotivada, na qual predominavam apenas promessas e interesses outros, não sendo oportunizados o debate e a construção consensual”, afirma a entidade de classe da PF.

A categoria afirma que se não houver qualquer sinalização concreta de proposta de reestruturação por parte do governo, o dia 26 deste mês será o início das mobilizações e movimentos necessários à implementação da reestruturação salarial dos servidores da Polícia Federal. Assim como outras carreiras de servidores, como os da Agência Nacional de Mineração, a categoria da Polícia Federal afirma que nos últimos anos sofreu um processo de precarização que precisa ser reparado com urgência.

Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco relataram que a nota não teve boa repercussão no Palácio do Planalto porque há o receio de que uma paralisação do porte da categoria da PF inicie um efeito cascata de reivindicações e greves diante de um contexto de limites impostos ao orçamento da União previsto pelo arcabouço fiscal, aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira as entidade que assinaram a nota:

• Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
• Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
• Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)
• Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)
• Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf)

Fonte: Congresso em Foco