O DIA: PROJETO PODE FAVORECER 19 MIL

Home / Informativos / Leis e Notícias /

15 de janeiro, 2010

Apesar de ser mal vista por alguns poderes executivos do País, a Proposta de Emenda à Constituição 36/07, do senador Paulo Paim (PT-RS)—que atrela o vencimento básico do funcionalismo público ao salário mínimo nacional —, beneficiaria milhares de servidores que recebem, em diversos casos, valores de piso que chegam a ser classificados como insignificantes.

Ao tomar a Educação estadual como exemplo, verifica-se que os 19 mil funcionários administrativos da pasta seriam os principais beneficiados. Segundo o Sepe (Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio), o piso da categoria, atualmente, é de R$ 415. Se a PEC fosse aprovada, o ganho real para esse grupo seria de 23%.

A professora Maria Beatriz Lugão, diretora do Sepe, diz que o piso domagistério subiu para R$ 571 após a incorporação da gratificação Nova Escola, lembrando que a carga horária é de 16horas.Ovalor, portanto, já está acima dos atuais R$ 510—o salário mínimo.

No governo do estado, o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, defende que nem todas as esferas teriam condições de arcar compossíveis modificações de grande escala na folha de pagamento: “Não é conveniente legislar em matéria de pessoal com esse grau de uniformidade, porque os governos têm capacidades financeiras distintas, e fica difícil para alguns estados e municípios acompanharem políticas de pessoal que podem ser simples para uns e não para outros. Esse centralismo é preocupante por tentar padronizar entes federativos que são desiguais”, defendeu.

Fonte: Texto contido na “Coluna do Servidor”, jornal O Dia (RJ)