JORNAL DE BRASÍLIA: ORÇAMENTO RESERVA R$ 9,7 BI PARA REAJUSTES E NOVAS VAGAS

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02 de setembro, 2009

 
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano que vem, divulgado pelo Governo Federal, destina R$ 9,7 bilhões para gastos extras do funcionalismo público, seja com aconcessão de reajustes salarial e reestruturação de carreiras, seja para a contratação de novos servidores. O dinheiro está dividido em R$ 7,6 bilhões para garantir os acordos firmados com os
servidores e R$ 2,1 bilhões para preenchimento de até 56,8 mil vagas, a maior parte delas por concurso.
 
Com isso, o total estimado para pagamento de pessoal e encargos no ano que vem chega a R$ 169,4 bilhões, R$ 13,8 bilhões a mais que o volume deste ano. Ao todo, 77,7 mil cargos poderão ser criados em 2010.
 
Vale destacar que a criação de cargos não significa que todos serão ocupados em 2010, assim como o uso dos recursos destinados para preenchimento de vagas está sujeito a autorização pelo governo.
 
Só para o Poder Executivo, o orçamento prevê R$ 1,6 bilhão, e preenchimento de até 47,3 mil vagas, das quais 15 mil são para substituir funcionários terceirizados. O Minis-
tério da Educação poderá criar oito mil vagas e ocupar até 600 vagas já a a partir de janeiro, com verbas de R$ 18,7 milhões. Um dos setores com a maior fatia orçamentária para preenchimento de vagas é o Comando da Marinha que tem limite de R$ 24 milhões para aumento do efetivo.
 
No Judiciário, poderão ser criados nove mil cargos, e 7,8 mil poderão ser ocupados. Entre as vagas, 3,4 mil são para a Justiça do Trabalho e incluem o cumprimento de Projetos de Lei aprovados nos últimos quatro anos.
 
A participação dos gastos com pessoal e encargos sociais no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro subiu de 4,91% no PLOA 2009 para 5,05% no PLOA 2010 e mantém o ritmo de crescimento contínuo desde 2005, quando a relação foi de 4,38%. A proposta do Ministério do Planejamento inclui R$ 6,5 bilhões para o cumprimento das leis 11.784/08, 11.890/08 e 11.907/09, que tratam do pagamento das parcelas de reajuste salarial de cerca de um milhão de servidores federais, distribuídos em 54 categorias.
 
BENEFÍCIOS
A participação do governo no pagamento de planos de saúde dos servidores aumentará de R$ 65 para R$ 72 per capita a partir de janeiro.
 
Entretanto, não está previsto reajuste no valor do tíquete-alimentação, apelidado de vale-coxinha, já que os R$ 161 mensais são insuficientes para garantir uma refeição completa. O gasto com pessoal para 2010 será mais que o dobro em comparação a 2003, início do governo Lula.
 
De olho nas eleições
 
Recorde de gastos com custeio da máquina pública e a maior promessa de investimentos da história do Governo Federal. Essas são as duas grandes marcas do Orçamento da União para 2010, o ano eleitoral da sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa social do Bolsa-Família, de grande repercussão eleitoral, é um exemplo do inchaço de gastos na comparação entre os orçamentos deste e do próximo ano.
 
Para o ano de 2010 o governo promove uma mudança no critério de seleção das pessoas atendidas pelo Bolsa-Família e incorporou 1,7 milhão de novas famílias ao programa.
 
Já o pulo na promessa de investimentos é o maior dos últimos três orçamentos. Entre 2007 e 2008, os investimentos cresceram apenas R$ 900 milhões. Na comparação do orçamento deste ano com 2010, o governo promete elevar os investimentos em mais R$ 8,1 bilhões, passando de R$ 37,9 bilhões para R$ 46 bilhões.
 
O problema é que o orçamento de investimentos costuma ser uma promessa que fica em grande parte no papel. O dinheiro não é liberado e acaba sendo contabilizado como restos a pagar nos anos seguintes – isso quando chega a ser empenhado e o serviço ou obra contratados. Até agosto deste ano, por exemplo, segundo levantamento da organização não-governamental Contas Abertas, apenas 35% (R$ 7,7 bilhões) do orçamento total do PAC da infraestrutura logística (R$ 21,9 bilhões) foram aplicados. E desses R$ 7,7 bilhõesgastos, 73% (R$ 5,7 bilhões) foram restos a pagar herdados dos anos anteriores.
 
No último momento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou à Câmara, em um mesmo dia, dez projetos que criam cargos sem concurso público, estabelecem funções comissionadas, abrem vagas por meio de concurso, reajustam salários e alteram planos salariais.
 
O impacto fiscal anual é estimado em R$ 1,338 bilhão. Somados os projetos que reajustam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República em 14,09%, os gastos públicos poderão subir em R$ 1,853 bilhão por ano, quando as propostas entrarem em vigor.
 
Os projetos foram protocolados na noite de segunda-feira na secretaria da Mesa da Câmara, que ficou de plantão até meia-noite para receber as propostas. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para vigorar até o próximo ano, os projetos que criam cargos e reajustam salários precisavam entrar na Câmara até 31 de agosto. De acordo com o Ministério do Planejamento, há previsão de grande parte dos gastos no Orçamento da União.
 
“Está bem claro que o governo está no projeto de criar o capitalismo de Estado”, reagiu o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). De acordo com levantamento feito pela assessoria técnica de Madeira, no governo Lula foram criados 212.586 cargos e funções comissionadas, desde 2003, levando em conta os três poderes. Só neste ano, segundo o estudo, já foram criados 24.677 cargos.
 
A criação de outros 2.023 cargos já foi aprovada pelos deputados, mas espera votação no Senado, além de outros projetos que criam 31.144 cargos, em tramitação na Câmara.
 
Nos dez projetos enviados, o governo propõe a criação de cerca de 23.500 cargos e funções comissionadas. Para o quadro efetivo, que exige concurso, serão 22.616. As propostas beneficiam diversos órgãos do Executivo. Em um único projeto, 32.763 servidores serão beneficiados com alteração salarial e gratificações.
 
Estão incluídos funcionários da Agência Brasileira de Informações (Abin), carreira de tecnologia militar, agente penitenciário e integrantes do Ministério das Relações Exteriores. O impacto previsto nesse projeto é de R$ 773,70 milhões em 2011.
 
Em outro projeto, o governo vai beneficiar 3.486 servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes. O impacto estimado é de R$ 141,80 milhões a partir de 2010.
 
Fonte: Jornal de Brasília