Concurso público. Escrivão da polícia federal. Teste de capacidade física. Legalidade. Adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência. Possibilidade. A Suprema Corte, no julgamento
Saiba maisInformativos
Cumprimento de sentença. Impossibilidade de incidência da TR como índice de correção monetária. Julgamento do RE 870.947. Ausência de modulação temporal No julgamento do RE 870.947, o STF
Saiba maisMilitar. Demissão ex officio. Posse em cargo inacumulável. Curso de formação de oficiais. Cerceamento de defesa afastado. Indenização pelo não cumprimento de período de serviço obrigatório. Art.
Saiba maisA prorrogação da permanência do militar não estável no serviço ativo é matéria de discrição da Administração Militar. Precedentes do STJ. A legislação de regência (Decreto 57.654/1966, art.
Saiba maisAdministrativo. Apelação. Concurso público. Polícia rodoviária federal. Comissão regional de investigação social. Vida pregressa do candidato. Reformada a sentença. 1. No tocante à
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