É inconstitucional a interpretação jurisprudencial da Justiça do Trabalho que mantém a validade de direitos fixados em cláusulas?coletivas com prazo ?já expirado até que novo acordo ou convenção
Saiba maisInformativos
É inconstitucional norma estadual que, de maneira genérica e abrangente, permite a convocação temporária de profissionais da área da educação sem prévio vínculo com a Administração Pública
Saiba maisÉ inconstitucional lei federal, de iniciativa parlamentar, que veda medida privativa e restritiva de liberdade a policiais e bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. Na
Saiba maisO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs recurso contra a decisão que julgou procedente o pedido formulado por beneficiário, determinando o restabelecimento do pagamento de pensão por
Saiba maisLuiz Alberto dos Santos* A proximidade do prazo final para que sejam aprovadas e sancionadas leis que aumentem a despesa com pessoal e encargos da União no exercício de 2022 (4 de julho), em vista do
Saiba mais