I. Existindo nos autos contrato de honorários antes do levantamento dos valores depositados a tÃtulo de RPV ou de precatório, é legÃtima a pretensão do patrono de ver liberada essa
Saiba maisInformativos
31
ago
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RPV. HONORÃRIOS CONTRATUAIS. RETENÇÃO DOS ...
31
ago
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ...
I. Ação mandamental cuja pretensão é determinar ao Gerente Executivo do INSS do Acre que se abstenha de atender recomendação originária do TCU quanto à suspensão do
Saiba mais
31
ago
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERESSE JURÃDICO: PRÓXIMO CANDIDATO DA LISTA ...
I. O interesse jurÃdico que legitima o impetrante à impetração reside no fato de ser o próximo candidato da lista para a vaga (segundo na ordem de classificação do
Saiba mais
31
ago
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÃRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
I. Não há que se falar em carência de ação, uma vez que “...a possibilidade de restituição ou compensação extrajudicial dependerá do interesse do titular em
Saiba mais
30
ago
CORREIO BRAZILIENSE: JUDICIÃRIO VIVE GUERRA POR REAJUSTE
Novatos e velha guarda do Judiciário duelam nos bastidores em torno de uma alternativa ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que eleva os contracheques de analistas, técnicos e
Saiba mais