VÃtima de duas agressões com faca de cozinha por parte de uma adolescente portadora de deficiência mental, uma ex-monitora da Fundação de Proteção Especial (FPE), do Rio
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TST: MONITORA AGREDIDA POR DEFICIENTE MENTAL NÃO RECEBERà INDENIZAÇÃO
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 528, DE 25.3.2011 - Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa
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VALOR ECONÔMICO: STJ MANTÉM PRAZO DE DOIS ANOS PARA FAZENDA ...
Uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente para inúmeros contribuintes que, apesar de terem decisões judiciais finais - que
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STJ: CORTE ESPECIAL DEFINE ALCANCE DE DISPOSITIVO LEGAL SOBRE HONORÃRIOS
A determinação de que cada uma das partes se responsabilize pelo pagamento dos honorários de seus próprios advogados, quando houver acordo direto para encerrar processo judicial
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CÂMARA: PLENÃRIO VOTA AUMENTO DE CARGOS EM TRÊS TRIBUNAIS
O Plenário se reúne nesta manhã para votar três projetos de lei do Poder Judiciário que criam cargos de juiz e de servidores. Os projetos foram incluÃdos na pauta por acordo de
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