GAZETA MERCANTIL: INSS QUER REDUZIR DEMANDA JUDICIAL

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06 de junho, 2008

O Ministério da Previdência e a Advocacia Geral da União fecharam uma parceria a fim de reduzir o número de ações judiciais impostas por cidadãos para a obtenção de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A AGU passará a dar uma assistência jurídica à Previdência Social e buscará resolver conflitos antes de o cidadão recorrer à Justiça quando o seu pedido for negado pelo INSS. A idéia é reduzir em 40% a quantidade de ações anuais, o equivalente a um milhão. Para barrar um pedido de benefício muitas vezes o INSS recorre às últimas instâncias, o que gera conflitos judiciais.

O ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, ao anunciar ontem a parceria, admitiu ser elevado o número de pedidos negados pelo INSS. Para ele, o convênio deve corrigir tais distorções existentes. Hoje, metade das ações protocoladas contra o instituto é indeferida. A idéia é reduzir tal diferença. “Queremos que seja reconhecido o direito de quem tem e negado de quem não tem, de forma a não gerar processos judiciais”, disse Gabas.

Legislação complexa

Gabas atribui o elevado número de pedidos negados à complexidade da legislação brasileira. “O processo muitas vezes é negado pelas dúvidas que suscitam para o servidor que analisa o processo”, disse.

Com o objetivo de uniformizar a interpretação de tal legislação, os procuradores da AGU vão atuar nas agências do INSS e, juntamente com os procuradores do instituto, analisarão os pedidos e processos antes que o cidadão recorra à ação na Justiça. Hoje são 1,3 mil postos do INSS distribuídos pelo País que reúnem 1,5 mil procuradores. O programa será executado por uma comissão executiva composta por representantes de ambos os órgãos.

O número de ações na Justiça protocoladas contra o INSS é considerado elevado, cerca de cinco milhões anuais. Apenas em 2007 foram 6,5 milhões, das quais 3,3 milhões foram deferidas (aceitas) pelo instituto e 3,2 milhões indeferidas. Para tanto, o instituto chega a desembolsar bilhões por ano para barrar os pedidos. Apenas em 2007, os gastos com precatórios judiciais somaram R$ 5 bilhões, montante que deve se repetir este ano, disse Gabas, ao anunciar a parceria juntamente com o ministro José Antonio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União.

Aumento de beneficiados

De acordo com o ministro interino da Previdência, o possível aumento de beneficiados em decorrência da parceria, entretanto, não deve elevar o déficit do INSS. “O aumento do passivo será compensado pela redução dos gastos com precatórios judiciais”, disse o ministro.
Dentre as ações protocoladas contra o instituto, a grande parte são pedidos de benefícios por incapacidade ao trabalho, dificuldade de comprovação de união conjugal e dificuldade de comprovação de tempo de trabalho em casos de empregos sem carteira assinada.

Toffoli afirmou que o levantamento vem sendo realizado pela AGU desde março do ano passado. E ele não descartou a possibilidade de haver alterações na legislação brasileira para corrigir as distorções existentes hoje. Ou seja, o elevado número de pedidos negados pelo INSS. A AGU já está analisando os processos que já estão em fase de tramitação.

Para ele, a atuação da AGU na análise dos processos deve reduzir a burocracia, os gastos do INSS com precatórios judiciais e custos dos Judiciário que usa a estrutura do órgão para analisar as ações contra o instituto. “Inclusive, deve reduzir o tempo para se resolver um pedido de benefício, cujo prazo ideal é de seis meses”, disse o procurador-geral da AGU.