FOLHA DE S. PAULO: PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS FAZ O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA AUMENTAR 30,7%

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27 de fevereiro, 2008

No primeiro mês de 2008, o déficit da Previdência Social cresceu 30,7% em relação a janeiro do ano passado e atingiu R$ 5,088 bilhões. Apesar do aumento da arrecadação previdenciária e da estabilidade nos gastos com benefícios, a despesa com o pagamento de sentenças judiciais apresentou expansão de 1.284% em relação a janeiro de 2007, pressionando as contas da Previdência.

De acordo com o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o Poder Judiciário vem adotando como praxe concentrar em um mês grande parte do orçamento anual para pagamento de sentenças judiciais favoráveis aos aposentados. Em janeiro deste ano, o gasto com esse tipo de despesa somou R$ 2,4 bilhões.

"Janeiro está marcado pelo valor das sentenças judiciais. O que torna difícil fazer comparações. Mas isso não muda nossas projeções para o ano. Nos demais meses, o pagamento das sentenças deve ficar em torno de R$ 250 milhões."

Para 2008, a previsão é que a Previdência Social gaste R$ 5,167 bilhões com o pagamento de sentenças judiciais. O déficit estimado para este ano, de acordo com Schwarzer, é de R$ 43,9 bilhões.

No mês passado, a arrecadação total da Previdência (antes dos repasses legais) alcançou R$ 12,7 bilhões. Esse é o maior valor registrado na história, exceto em meses de dezembro, quando há recolhimento de contribuições previdenciárias sobre o 13º salário. O secretário destaca que o bom momento do mercado de trabalho influenciou positivamente o resultado.

Além disso, medidas de gestão podem ter provocado aumento da arrecadação. A receita líquida da Previdência, no entanto, ficou em R$ 11,2 bilhões -valor abaixo da média dos últimos meses de 2007.

Na explicação da secretaria, isso ocorreu porque houve um volume elevado de repasses, principalmente para o Sistema S (entidades como Sesi, Senai, Senac e Sesc).

Esse movimento ocorre sempre nos meses de janeiro porque é o período em que a Previdência transfere para essas entidades os valores recolhidos sobre o 13º salário. O total repassado foi de R$ 2,1 bilhões.

Gastos
Em janeiro, as despesas da Previdência com o pagamento de aposentados ficaram praticamente estáveis na comparação com igual período de 2007. O aumento foi de 1,1%. O valor de R$ 13,8 bilhões fica até abaixo do patamar mensal médio do final do ano passado.

O secretário explicou que essa estabilidade é fruto da redução do gasto com o pagamento de auxílios-doença.

No ano passado, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a revisar os benefícios que completaram dois anos. Isso levou à extinção de muitos auxílios e à conversão de outros em aposentadorias.