Estratégia governamental nas votações no Congresso

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19 de julho, 2002

Estratégia governamental nas votações no CongressoAntônio Augusto de Queiroz(jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP., 17/07/2002A estratégia de atuação do governo, apesar das críticas à suposta ausência de coordenação política, foi conduzida de forma eficiente pelos líderes palacianos nas Casas do Congresso, notadamente na Câmara, a ponto de aprovarem quase todas as matérias de iniciativa do Poder Executivo de forma negociada, sem deixar que os assuntos expusessem os parlamentares de sua base de sustentação.A tática governamental, além de entregar a condução dos temas mais polêmicos ao presidente da Câmara, entre os quais a questão da imunidade parlamentar, o código de ética e a regulamentação da edição de medidas provisórias, consistia em duas ações alternativas. A primeira foi a busca do consenso nos assuntos em pauta, a exemplo da reforma do Judiciário, a partir de procedimentos negociados, tanto do conteúdo quanto do processo de votação. A segunda foi o velho processo de barganha, que antecedia o acionamento do rolo compressor, como nas votações do fator previdenciário e da flexibilização da CLT. Quando não era possível o consenso, num processo negociado, ou o rolo compressor, por inconveniências políticas, o governo utilizava os seguintes procedimentos alternativos: a) editava medida provisória com prazo para apreciação pelo Congresso, o que forçava um entendimento para votação, em geral com enormes concessões em bases fisiológicas, como fez em relação às dívidas rurais e ao seguro contra o apagão, b) transferia o debate da matéria para o âmbito do orçamento, como foi o caso do aumento do salário mínimo, ou, ainda, c) retardava o debate da matéria para a véspera do recesso e da proibição de aumento de gastos por força da legislação fiscal e eleitoral, como foi o caso de diversos planos de carreiras dos servidores. Além dessas táticas, o ato da Mesa da Câmara, de iniciativa do vice-presidente, deputado Efraim Morais (PFL/PB), praticamente impediu a utilização do DVS – Destaque para Votação em Separado nas emendas de medidas provisórias rejeitadas pelo relator, num golpe que limita drasticamente as possibilidades de resistência da oposição. Ora, os relatores de medidas provisórias são sempre de partidos da base de sustentação do governo e, em razão disto, dificilmente irão discordar da orientação oficial, para dar parecer favorável a emendas de interesse da oposição. O DVS de bancada, por ser automático, é o principal instrumento de que se vale a oposição para tentar impor uma derrota ao governo, a partir da exigência de votação específica sobre um ponto polêmico de um projeto de lei, medida provisória ou proposta de emenda constitucional. Outros aspectos justificam tamanho consenso nas votações do Congresso, entre os quais merecem destaque. A capacidade do presidente da Câmara de submeter a votos matérias de interesse da oposição, mas antes tidas como tabu no Congresso, como o código de ética, a regulamentação de MPs e a imunidade parlamentar, abriu importantes canais de entendimento sobre outras matérias de interesse do governo. A utilização pelo governo de três métodos dentro da tática para aprovação de suas matérias foi fundamental nesse processo. Alguns legítimos e outros nem tanto, entre os quais: a) o da persuasão, para justificar a importância, necessidade e conveniência da adoção de determinada política pública, b) o da barganha ou da troca de favores, dinheiro ou cargo por votos, o que é condenável eticamente, e c) o da indução, alterando a situação para acrescentar-lhes vantagem ou desvantagem, segundo a ótica governamental. Finalmente, pesou nesse processo a convicção do principal partido de oposição de que chegou a sua vez de assumir a Presidência da República e, em razão disto, ele modificou alguns pontos de vista sobre matérias em votação, como o caso da CPMF, que votou a favor pela primeira vez. Essa mudança de orientação do PT, que consistiu na troca do confronto pelo entendimento, contribuiu enormemente na construção do consenso, já que os outros partidos de oposição, numericamente menores, ficaram sem condições de sozinhos fazer o enfrentamento. Estas, em síntese, são as razões que justificaram a votação de matérias polêmicas e relevantes de forma negociada, sem expor a base do governo em período pré-eleitoral.