DIAP: VOLTA A TRAMITAR PROJETO QUE CRIA TRABALHO ESCRAVO PARA OS PROFESSORES

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26 de outubro, 2009

Depois de dormitar por mais de um ano na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, voltou a tramitar o projeto de lei (PL 337/03), do deputado Paes Landim (PTB/PI), que altera os artigos da CLT que regulamentam o trabalho dos professores (318 a 324).

A Fepesp e os Sinpros encaminharam documento ao novo relator da matéria, deputado Vicentinho (PT/RS), pedindo a rejeição do projeto.

Feita sob encomenda de maus patrões, o projeto legaliza a fraude na contratação de docentes pelas escolas. Permite que pessoas não habilitadas possam lecionar – sob a denominação de “instrutor” ou “monitor” – a baixíssimo custo, uma vez que eles não teriam garantidos os direitos específicos dos professores.

A proeza não para aí: a proposta ainda extingue o adicional de 50% nas horas extras (previsto na Constituição!); limita o adicional noturno apenas para as aulas ministradas depois das 23 horas (!!); e ainda concede total liberdade paras as escolas alterarem, unilateralmente, a carga horária contratual do professor.

Tramitação
O PL 337 começou a tramitar em 2003. Depois de uma breve passagem na Comissão de Trabalho, acabou transferido para a Comissão de Educação, onde foi rejeitado com a aprovação, por unanimidade, do parecer contrário da então deputada Neyde Aparecida (PT/GO).

Arquivado no final da legislatura, a proposição foi ressuscitada em 2007, a pedido do seu autor, Paes Landim.

Voltou, então, à Comissão de Trabalho. Escolhido como relator, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) emitiu parecer pedindo que a proposta fosse, mais uma vez, rejeitada. Esse relatório, contudo, não foi votado.

A proposta está agora nas mãos do deputado Vicentinho (PT/SP), a quem cabe produzir um novo parecer.

A Fepesp e os sinpros já entregaram um longo estudo da proposta acompanhado de um pedido para que o projeto seja, mais uma vez, rejeitado.

A proposta tramita em caráter conclusivo. Se for rejeitada em duas comissões e não houver recurso, ela será definitivamente arquivada. E voltará de onde nunca devia ter saído. (Fonte: Fepesp)

Fonte: DIAP