Corte Especial do STJ julgará interrupção de prazo prescricional por ação coletiva

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12 de novembro, 2015

A ação que discute se a citação em ação coletiva interrompe o prazo prescricional das ações individuais será julgada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O assunto, em análise no Recurso Especial 1.233.314, foi considerado de grande relevância, cuja decisão terá impacto devido ao grande número de ações semelhantes que tramitam no país.

No caso, uma correntista da Caixa Econômica Federal ajuizou, em 2009, ação de cobrança das diferenças de sua caderneta de poupança de expurgo inflacionário do Plano Verão de 1989. Alegou que o prazo de prescrição da ação estaria interrompido pelo ajuizamento de ação coletiva no Rio Grande do Sul.

Fonte: Consultor Jurídico