CORREIO BRAZILIENSE: PF FACILITA AS PROMOÇÕES DE AGENTES E DELEGADOS

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24 de novembro, 2009

 
A Polícia Federal (PF) vai reduzir em dois anos o tempo para que seus servidores cheguem ao topo da carreira. Hoje, para um agente ou delegado chegar à classe especial, são necessários 15 anos de serviço. Um decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva diminuiu o período para 13 anos. A medida vai atingir inicialmente 4.500 funcionários, entre delegados, agentes, escrivães, peritos e papiloscopistas. O ato foi bem recebido pela corporação, mas não atinge plenamente a reivindicação da categoria, que pretendia redução ainda maior. Ontem, ao enviar o projeto de Lei Orgânica da PF para o Congresso, Lula defendeu a necessidade de a instituição ter autonomia para investigar, mas criticou a “pirotecnia” em algumas operações.
 
Com o decreto presidencial, os policiais de terceira classe passam para a segunda categoria com três anos de serviço e não mais com cinco, como era até ontem. As regras se mantiveram para os servidores de segunda e primeira categorias, que terão de cumprir cinco anos de trabalho para alcançar novos patamares. O topo da carreira é a classe especial, onde um policial pode chegar com 13 anos de serviço, desde que passe nos processos de avaliação.
 
As regras mudam também nos vencimentos. Delegados e agentes passam a receber diferença salarial mensal de cerca de R$ 2,2 mil por mudança de categoria a partir do momento em que terminarem um curso obrigatório na Academia Nacional de Polícia. Hoje, a alteração ocorre 11 meses após a conclusão dos estudos. A medida teve como objetivo suprir a falta de policiais na segunda classe, atualmente ocupada por 106 pessoas. A terceira categoria tem 4,5 mil, enquanto a primeira conta com 2,5 mil e a especial soma mais de seis mil integrantes. “O decreto possibilita uma redução ainda maior nos prazos”, diz o diretor-executivo da Polícia Federal, Luiz Pontel de Souza.
 
Pirotecnia
“O decreto atende parte das nossas reivindicações, mas queremos diminuir ainda mais os prazos. E isso pode ser feito até por uma portaria do ministro da Justiça”, afirma o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinício Wink. Segundo ele, a pretensão da categoria é reduzir de cinco anos para dois anos e meio o período para que um agente de segunda classe passe para a primeira. “É um pleito (o decreto) antigo, mas é necessário resolver o problema de outras categorias”, concorda o presidente da Associação dos Delegados Federais, Sandro Avelar.
 
Lula escolheu o dia do policial federal — comemorado ontem — para anunciar as medidas com pompa. O presidente, no entanto, cobrou mais discrição da PF durante as operações. “O que não pode é uma instituição como a Polícia Federal estar a serviço desse ou daquele partido”, afirmou Lula. “Hoje, com todas essas denúncias de corrupção, a sociedade não percebe que o grande número de investigações que acontecem é porque a PF voltou a exercer o seu papel de investigação, porque não existe, por parte do presidente, do ministro da Justiça ou do diretor da Polícia Federal qualquer proibição para que as coisas sejam investigadas corretamente”, reiterou.
 
As declarações do presidente se referiam a operações passadas realizadas pela PF, que tiveram grande repercussão. “Muitas vezes, a investigação nem começava e a pessoa já estava condenada pelos meios de comunicação. O bom trabalho é aquele que você faz e apresenta o resultado, seja para inocentar ou culpar”, afirmou Lula, que encaminhou o projeto da Lei Orgânica para o Congresso.
 
A proposta reforça as medidas de hierarquia e disciplina que hoje são regulamentadas apenas por portarias internas. Mas o teor da proposta enviada ao Congresso é desconhecido da categoria. “O que está sendo enviado ao Congresso é uma espécie de Constituição da Polícia Federal, para que ela seja cada vez mais um órgão de Estado”, explicou o ministro da Justiça, Tarso Genro. Para o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, o documento garantirá maior segurança jurídica aos servidores.
 
Fonte: Correio Braziliense