Correio Braziliense: pente-fino na documentação

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19 de fevereiro, 2008

Todos os contratos já firmados com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) serão analisados e aqueles que não estiverem relacionados ao desenvolvimento científico ou fomento a pesquisas poderão ser cancelados. O administrador e economista Luiz Augusto Souza Fróes, interventor da fundação, tomou posse ontem e disse que será realizada uma auditoria externa e independente na instituição para verificar irregularidades. A Finatec tem cerca de 80 projetos em andamento em todo o Brasil.
Na manhã de ontem, Fróes foi à sede da fundação, que fica no câmpus da Universidade de Brasília, onde reuniu-se com os funcionários que trabalham no local. Ele explicou que fará um levantamento patrimonial da instituição, além da devassa nos contratos já firmados. “A princípio, não haverá quebra de contratos em vigor. Mas se descobrirmos que há contratos em andamento em desacordo com a finalidade da Finatec, vamos submeter isso à Justiça para decidir se haverá interrupção. Não podemos dar continuidade a contratos que burlam a Lei de Licitações”, disse Fróes, após a sua posse na 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDF).
A intervenção na Finatec e a nomeação do interventor foram decididas pela desembargadora Nídia Corrêa Lima, da 3ª Turma Cível do TJ, na última sexta-feira. A pedido de Fróes, a medida foi solicitada pelo Ministério Público do DF, que investiga a atuação da fundação e supostas irregularidades como a subcontratação de empresas e assinatura de contratos sem licitação.
Policiamento
O Tribunal de Justiça deu prazo até hoje à tarde para que o interventor apresente um relatório sobre as atividades da Polícia Militar durante a vigilância do prédio da instituição. A presença da PM na Finatec no último sábado criou polêmica. Os militares interditaram o prédio, mas o MP disse que solicitou apenas policiamento ostensivo. “O fechamento do prédio foi um grande equívoco. Pedi apenas uma proteção porque no prédio existe um acervo patrimonial, com documentos que serão importantes para as investigações”, justificou Fróes.
Luiz Augusto Souza Fróes é formado em contabilidade, administração de empresas e economia e tem especialização em gestão de organizações não-governamentais. Ele já comandou a intervenção em outras instituições, como a Fundação Visconde de Cabo Frio, que durou três anos. Ainda não há um prazo de duração definido para a intervenção da Finatec. O nomeado ficará à frente da instituição até o final das investigações e da análise do material da fundação, como documentos, arquivos e computadores. “É o juiz que vai definir quanto tempo vai durar a intervenção. Cada fundação tem sua peculiaridade”, afirmou Fróes.
O promotor Nelson Faraco, da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, explicou os objetivos da intervenção. “Precisávamos afastar os dirigentes e aprofundar as investigações. O outro motivo é fazer com que a entidade atue dentro das suas finalidades, que são o desenvolvimento tecnológico e o fomento à pesquisa”, afirmou Faraco. 

Entenda o caso
A investigação aberta contra a diretoria da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) começa em agosto de 2007. O presidente do conselho superior da Finatec, Antônio Manoel Dias, denuncia à Promotoria das Fundações e Entidades de Interesse Social gastos pessoais do ex-diretor financeiro e professor da UnB Francisco Ricardo da Cunha. Ele o acusa de comprar roupas com dinheiro da pesquisa.
O MP amplia a investigação checando os gastos dos outros dois diretores, André Pacheco de Assis e Carlos Alberto Bezerra Tomáz. Descobrem-se notas de postos de combustível, passagens aéreas, restaurantes, bares e hospedagem. O levantamento revela ainda o uso irregular do patrimônio da Finatec, avaliado em R$ 100 milhões.
Os promotores Ricardo Antônio de Souza e Gladaniel Palmeira denunciam o caso à Justiça em janeiro deste ano. Pedem a destituição dos dirigentes e de cinco professores. E acusam a Finatec de atuar como entidade privada e se desviar de função ao servir como base para contratos com prefeituras, com dispensa de licitação por ser considerada sem fins lucrativos.
A investigação do MP respinga no reitor da UnB, Timothy Mulholland. Notas fiscais encontradas pelos promotores revelam que um dos maiores gastos de recursos da Finatec é com o apartamento da reitoria na 310 Norte: R$ 470 mil para equipar e mobiliar o imóvel. A planilha mostra que se pagou, por exemplo, R$ 36 mil por um home theater e R$ 2,7 mil por lixeiras.
Os advogados da Finatec afirmam que as contas foram aprovadas pelo próprio MP. E alegam que recursos captados com convênios deixam de ser públicos, pois a fundação é privada e tem o direito de administrar o que arrecada. Segundo eles, mais de R$ 70 milhões teriam sido revertidos para a UnB entre projetos de pesquisa, bolsas de estudos e Fundo de Apoio Institucional.
Em 12 de fevereiro, o reitor deixa o luxuoso apartamento na Asa Norte, três dias depois de protesto organizado por estudantes da UnB em frente ao edifício. Timothy, em carta, afirma que deixou o local como forma de preservar a UnB e pede que seja usado apenas para atividades de representação institucional.
No último dia 16, a desembargadora Nídia Corrêa Lima, do Tribunal de Justiça do DF, acata pedido do MP, afasta a diretoria da Finatec e nomeia o interventor indicado pelo MP, Luiz Augusto Souza Fróes, para dirigir a fundação enquanto durarem as investigações.
PMs ocupam o prédio da Finatec por ordem do MP no último domingo e impedem a entrada de pessoas, para evitar a retirada de documentos do prédio. Não há previsão para a denúncia do MP ser apreciada pela 6ª Vara Cível do TJ.

FORA DO COMANDO
Os cinco diretores da Finatec, Antônio Manoel Dias de Azevedo Melo, Carlos Alberto Bezerra Tomáz, Guilherme Sales Soares, Nelson Martin e André Pacheco de Assis ficarão afastados enquanto durarem as investigações. Como são professores da UnB, eles não recebiam salário pelo trabalho à frente da fundação. O interventor nomeado pela Justiça receberá R$ 15 mil mensais. 
 
INVESTIGAÇÃO
Dinheiro para uso público
MP vai apurar como são gastas as verbas em outras cinco fundações que apóiam a Universidade de Brasília. Recursos para mobiliar apartamento funcional do reitor saíram de fundo da UnB
Depois das investigações na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), o Ministério Público do Distrito Federal vai analisar a atuação das outras cinco fundações de apoio ligadas à Universidade de Brasília (UnB). Assim como a entidade sob intervenção, as outras instituições também têm autonomia para atuar no mercado e captar dinheiro, desde que um percentual seja repassado para investimentos na própria universidade.
O destino desse dinheiro é o Fundo de Apoio Institucional da Fundação Universidade de Brasília (FAI/FUB), que também está sendo questionado pelo Ministério Público. O promotor de Tutela das Fundações e Entidades Sociais Gladaniel Palmeira disse ontem que há indícios de que esse fundo seja ilegal. “Esse fundo foi criado por uma resolução, quando deveria ter sido criado por uma lei federal. É preciso revogar o fundo para que haja mais controle do dinheiro público. Vamos levar esse assunto ao Ministério Público Federal”, adiantou o promotor.
A assessoria de imprensa da UnB informou que não há nenhuma ilegalidade na criação do fundo. Segundo o comunicado oficial, o artigo 207 da Constituição Federal concede autonomia administrativa, financeira e patrimonial às universidades. E, com base nessa prerrogativa constitucional, o FAI/FUB foi criado por uma resolução.
O Fundo de Apoio Institucional, que no ano passado recebeu R$ 25 milhões, é essencial ao funcionamento da Universidade de Brasília. Todas as seis fundações de apoio, além das unidades acadêmicas e do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), repassam de 6% a 10% de todo o dinheiro arrecadado para o FAI/FUB. Esses valores ficam à disposição da universidade e não estão vinculados a nenhuma rubrica. O conselho diretor da Fundação Universidade de Brasília decide como esse dinheiro será gasto. A receita pode ser aplicada na aquisição de equipamentos ou investida na infra-estrutura da instituição. Foi justamente do FAI/FUB que saíram os recursos usados para mobiliar o apartamento funcional que era usado pelo reitor da UnB, Timothy Mulholland, até a semana passada. A destinação foi aprovada pelo conselho, como determina o estatuto.
Prestação de contas
Além da Finatec, as outras entidades de apoio ligadas à UnB são a Fundação Universidade de Brasília (Fubra), que faz consultorias na área de ciências humanas, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Hospital Universitário (Fahub), a Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração (Fepad), a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde (Funsaúde) e a Fundação de Estudos em Ciências Matemáticas (Femat). Todas elas são fundações de direito privado, que devem prestar contas anualmente ao Ministério Público do DF.
O promotor Gladaniel Palmeira disse ontem que nenhuma dessas entidade está livre da fiscalização do Ministério Público. “Todas as fundações do Distrito Federal precisam prestar contas ao Ministério Público. Se detectarmos que estão ocorrendo irregularidades nas outras fundações, tomaremos providências da mesma forma”, explicou Gladaniel.
No caso da Finatec, o Ministério Público informou que a prestação de contas da entidade não é aprovada desde 1999. Independentemente das irregularidades e da intervenção, o MP frisou ontem que não cogita a extinção da instituição. “Temos todo o interesse que a Finatec continue trabalhando, mas dentro dos limites estatutários. Entramos com pedido de intervenção judicial para que ela volte a executar suas reais funções”, destacou ontem o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra. “Não interessa ao Ministério Público fazer qualquer julgamento precipitado. Temos indícios do desvio de atuação, mas ainda não podemos fazer nenhum juízo conclusivo”, acrescentou o procurador-geral.

Patrimônio da sociedade em jogo
O Ministério Público afirma que se a investigação confirmar as supostas irregularidades que ainda estão em análise, os antigos dirigentes da Finatec poderão ser responsabilizados civil e penalmente. Em 2005, o MP propôs a assinatura de um termo de ajustamento de conduta com a fundação, para a correção de falhas e conseqüente aprovação das contas da entidade, mas não foi possível chegar a um acordo.
Na mesma decisão que determinou o afastamento da diretoria da Finatec, a Justiça determinou o bloqueio de todas as contas da entidade. “O patrimônio da fundação não pertence aos seus diretores, mas à sociedade. E é esse patrimônio da sociedade que está em jogo”, justificou o promotor Gladaniel Palmeira.
Sobre a polêmica em torno do gasto de R$ 470 mil para mobiliar o apartamento do reitor da UnB, Timothy Mulholland, o promotor Nelson Faraco disse que não faz parte das atribuições do Ministério Público do DF investigar a atuação do reitor. “Toda e qualquer irregularidade que tenha sido supostamente cometida pelo reitor deverá ser apurada pelo Ministério Público Federal”, explicou Faraco. Nos próximos dias, os promotores do MPDF vão enviar aos procuradores do Ministério Público Federal toda a documentação ligada à UnB e à Finatec.
Reuniões
Desde a semana passada, o reitor Timothy Mulholland tem feito reuniões com os professores e funcionários da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo dos encontros é apresentar esclarecimentos aos formadores de opinião da universidade sobre as denúncias que envolvem a Finatec e as verbas usadas para decorar o apartamento funcional onde ele vivia com a família.
Na tarde de ontem, Mulholland reuniu-se com cerca de 30 professores e funcionários da universidade em um pequeno auditório, ao lado da reitoria. O encontro durou mais de uma hora, mas a reportagem do Correio não foi autorizada a acompanhar. Mulholland também não quis dar entrevistas, manteve a estratégia de ficar o mais afastado possível da mídia nesses dias.
Na próxima quarta-feira, os professores fazem assembléia geral para discutir a crise envolvendo a Finatec e a UnB e decidir se pedem ou não o afastamento do reitor. De acordo com assessores próximos a Mulholland, ele não pretende renunciar. Ontem, o senador e ex-reitor Cristovam Buarque (PDT) discursou no plenário do Senado defendendo o colega. “A administração do professor Timothy é uma das melhores que a universidade vinha tendo. Ele teve a coragem (…) de levar adiante o projeto de cotas de maneira pioneira no Brasil, realizou a abertura de câmpus universitário em outras cidades do DF, (…) criou novos cursos noturnos, institutos e departamentos”, disse o senador.