As medidas de redução dos riscos inerentes ao trabalho constituem espécie de direito social e, uma vez regulamentadas, não podem ser suprimidas ou restringidas pela Administração a ponto de abalar a
Saiba maisLeis e Notícias
Em Brasília e nos estados, como o Rio, categorias organizam movimentos para barrar a PEC A mobilização de servidores contra a reforma administrativa — que reformula as regras do setor público —
Saiba maisA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença que garantiu a remoção de um servidor da Delegacia da Receita Federal em
Saiba maisO Congresso em Foco fez nesta segunda-feira (21) uma live sobre a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo no começo de setembro ao Congresso Nacional. Participaram da conversa
Saiba maisA Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a MP 971/2020, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito
Saiba maisNão é possível garantir a terceirizados os mesmos direitos previstos a empregados de empresa pública. O entendimento foi definido pela maioria do Supremo Tribunal Federal em recurso que trata da
Saiba mais