Para representantes de magistrados e promotores, medidas previstas na PEC 32 são prejudiciais ao serviço público Integrantes do Judiciário e do Ministério Público começam a somar forças com
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O Conselho Especial do TJDFT definiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 974/2020, que previa adicional de insalubridade em grau máximo a servidores públicos que atuem
Saiba maisA OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão de Direito Previdenciário e em parceria com a seccional piauiense, firmou, nesta quinta-feira (15), um acordo com o Instituto Nacional de Seguridade
Saiba maisA proposta de reforma tributária do Imposto de Renda (IR) contém avanços, mas precisa evitar defasagens na correção da tabela para as pessoas físicas. O conteúdo está em nota pública, divulgado
Saiba maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter condenação do Bradesco por dano moral coletivo, em processo apresentado pelo Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, em Natal
Saiba maisA 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) não ter descontado em sua folha de pagamento a
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