O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 312 votos favoráveis contra 144 contrários, a PEC 23/2021, que altera a Constituição para permitir o parcelamento no pagamento de precatórios pela
Saiba maisLeis e Notícias
Proposta, aprovada por 312 votos a 144, é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 Por 312 votos a 144, a Câmara aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira
Saiba maisPara especialistas em direito do Trabalho, a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe empresas de demitir empregados que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 é
Saiba maisProcesso foi analisado pela Segunda Turma do TRT da 21ª Região (RN) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou o pagamento de adicional de insalubridade a
Saiba maisProcesso foi analisado pela Décima Turma do TRT da 3ª Região (MG). Foi determinada a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos, com unidade na capital mineira, a uma
Saiba maisAcompanhando por unanimidade o voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e à
Saiba mais