O saque dos depósitos do Fundo, em decorrência da pandemia, deve seguir as regras previstas na MP 946/2020. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma técnica de
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O descumprimento de normas que têm por objetivo assegurar a segurança e a saúde do trabalhador gera danos que excedem a esfera individual. Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal
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Saiba maisO recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível estender o benefício da
Saiba mais“A proposta tem um conceito prático, que é diminuir o imposto da pessoa jurídica para as empresas que vão promover o crescimento", disse O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
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