O tema foi julgado como representativo de controvérsia na sessão do dia 7 de abril A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, na sessão
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A decisão aplicou a jurisprudência da Corte de que tarefas de caráter técnico e administrativo não configuram cargos em comissão. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade
Saiba maisEm julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de indicação expressa da alínea com base na qual foi interposto o recurso
Saiba maisAinda que a revisão dos seus próprios atos seja uma prerrogativa da Administração Pública, isso não pode ocorrer de modo arbitrário ou sem observância das normas regulamentares. Assim, a 1ª
Saiba maisO Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que congrega mais de 26 carreiras, enviou novo ofício ao Ministério da Economia na última sexta-feira (dia 22), requerendo
Saiba maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por invalidez para uma segurada de 59 anos de idade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofre de
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