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E o Senador Antonio Carlos Magalhães escapou da cassação por falta de decoro parlamentar. Porém, foi "duramente" castigado com uma advertência por escrito.Todas as provas
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Segunda-feira, 05 de maio de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos
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Segunda-feira, 21 de abril de 2003- Dia de Tiradentes (feriado)Terça-feira, 22 de abril de 2003Decreto nº 4.676, de 17.4.2003 - Delega competência para a prática de atos de
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Segunda-feira, 28 de abril de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos
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Segunda-feira, 14 de abril de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos
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As ações, ajuizadas por Wagner Advogados Associados, pleiteando indenização pela não edição de lei concedendo revisão anual aos servidores,
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