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31 de maio, 2004 por Poliana Nunes

Segunda-feira, 31 de maio de 2004Mensagem de Veto Total nº 282, de 28.5.2004 – Projeto de Lei no 104, de 2002 (no 5.226/01 na Câmara dos Deputados), que “Altera o art. 159 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir na Carteira Nacional de Habilitação os dados que especifica”.Terça-feira, 01º de junho de 2004Decreto de 31.5.2004 – Institui a Semana dos Museus e o Dia Nacional do Museólogo.Quarta-feira, 02 de junho de 2004Lei nº 10.875, de 1º.6.2004 – Altera dispositivos da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.Lei nº 10.874, de 1º.6.2004 – Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui para os militares do Distrito Federal – Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar a Gratificação de Condição Especial de Função Militar – GCEF.Quinta-feira, 03 de junho de 2004Lei nº 10.876, de 2.6.2004 – Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.Mensagem de VetoDecreto nº 5.097, de 2.6.2004 – Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS que menciona, e dá outras providências.Sexta-feira, 04 de junho de 2004Decreto nº 5.099, de 3.6.2004 – Regulamenta a Lei no 10.778, de 24 de novembro de 2003, e institui os serviços de referência sentinela (OBs.: Acordo Internacional sobre Direitos das Mulheres).

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