Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Pensão por morte de servidor público. Óbito em atividade decorrente de doença grave. Pretensão de revisão do benefício com fundamento na regra de integralidade aplicável à aposentadoria por
Saiba mais
Contratação temporária. Professor substituto. Interstício legal de 24 meses. Instituições distintas. Interpretação restritiva do art. 9º, III, da Lei 8.745/1993. A jurisprudência consolidada do
Saiba mais
Servidor público. Aposentadoria especial. Agente de Polícia Legislativa. Tempo de serviço militar nas Forças Armadas como mecânico de aeronaves. Lei Complementar 51/1985. EC 103/2019. A EC 103/2019,
Saiba mais
Servidor público. Ato de aposentadoria. Anulação de acórdão do TCU. Legitimidade passiva do Banco Central do Brasil. Violação à coisa julgada e aos princípios do contraditório, da ampla defesa e
Saiba mais
Servidor público. Participação em curso de formação. Cargo público estadual. Afastamento. Licença remunerada. Art 20, § 4º, da Lei 8.112/1990 e art 14, § 1º, da Lei 9.624/1998. Possibilidade.
Saiba mais
Concurso público. Reserva de vaga para pessoa com deficiência. Avaliação biossocial. Laudo pericial. Deficiência leve. Reconhecimento em outro certame. Trata-se de recurso contra sentença que
Saiba mais
