Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de apelações interpostas contra sentença prolatada por vara cível, que examinou pedido formulado por autores que atualmente estão vinculados ao Regime
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Apreciando agravo de instrumento objetivando fosse determinado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que promovesse o registro do diploma do autor, obtido no exterior,
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Apreciando agravo de instrumento interposto pela União contra antecipação de tutela determinando que fornecesse, juntamente com o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de
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Apreciando apelação cível contra sentença que extinguira o processo sem julgamento do mérito, pela falta de recolhimento das custas processuais, a Quarta Turma, por
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A Turma deu provimento a recurso extraordinário para cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que, em mandado de segurança,
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I. - A responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos atos dos juízes, a não ser nos casos expressamente declarados em lei. Precedentes do S.T.F.II. - Decreto judicial de
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