STJ determina reintegração de servidor
Anulada demissão de servidor por infrações cometidas em cargo público que já não ocupava mais. Um servidor público, no exercício de suas funções, acabou…
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Administração tem de cumprir obrigações de fazer, diz STF
Julgamento do Pleno tem repercussão geral Por considerar como incompatível com o sistema constitucional de pagamento dos Precatórios, a União Federal vinha se negando…
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Cegueira monocular dá direto à isenção de IRPF
Legislação não diferencia espécies de cegueira para fins de isenção do imposto de renda. Por meio da assessoria jurídica da Seção Sindical dos Docentes…
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Entenda a proposta de PDV
Para esclarecer os servidores interessados sobre o PDV, redução de jornada e licenças sem remuneração, o escritório Wagner Advogados Associados lança Guia Prático. Os…
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Servidora da UFPE mantém direito de acumular cargos
A servidora acumulou cargos por mais de 23 anos e teve questionada a legalidade após aposentadoria. Por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade…
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Site de Wagner Advogados atualizado com 14 decisões judiciais
Decisões de quatro tribunais acrescidas para consultas. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 14 novas decisões…
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