Militar pode acumular cargos na área da saúde
Permissivo constitucional abrange servidores civis e militares. A acumulação de dois cargos públicos só é permita em algumas hipóteses constitucionais. Isso ocorre quando o…
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Servidores do HuB conquistam adicional de insalubridade em grau máximo
Sentença do Juizado Especial garantiu a um grupo de servidores o adicional por trabalho realizado em ambiente exposto a riscos. Um grupo de servidores…
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Militar anistiado político tem direito a todas as promoções
Tais benefícios são negados pela Administração quando da reintegração. Os militares anistiados fazem jus a todas as promoções a que teriam direito se estivessem…
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Teto Remuneratório deve ser aplicado de forma isolada
Servidor com dois cargos não pode ter teto calculado sobre a soma das remunerações. A acumulação de dois cargos públicos só é permita em…
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IFB condenado por assédio moral
Servidor do Instituto foi vítima de perseguições e o Judiciário reconheceu o direito à indenização. Um servidor técnico-administrativo do Instituto Federal de Brasília –…
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Militar temporária gestante tem direito a estabilidade
Tipo de vínculo não pode influir na concessão do direito. A Constituição Federal garante a toda gestante o direito de licença do trabalho. Essa…
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