Site de Wagner Advogados atualizado com 14 decisões judiciais

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22 de setembro, 2017

Decisões de quatro tribunais acrescidas para consultas.

A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 14 novas decisões judiciais, sendo elas do STJ e Tribunais Regionais Federais da 1ª, 4ª e 5ª Regiões.

Os assuntos das mesmas são variados, sendo que para os servidores públicos destacam-se temas como o direito de jornada especial, sem redução de vencimentos ou compensação de horários, para mãe com filho portador de necessidades especiais, a incidência isolada do Teto de Ministro para servidores com mais de um cargo público e o direito de recebimento das diferenças vencimentais para servidores em desvio de função.

No tema sobre Concursos Públicos, foram acrescidas decisões sobre exigências de teste de aptidão física e ordem de chamada de candidatos portadores de necessidades especiais.

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Fonte: Wagner Advogados Associados