CAMARA: COMISSÃO APROVA AUMENTO DE SALÁRIO PARA 32.763 SERVIDORES FEDERAIS

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15 de março, 2010

 
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as mudanças atingirão 32.763 servidores – 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.
 
Veja quadro com as mudanças
 
Entre as medidas incluídas no texto, estão:
Рcria̤̣o de adicional de at̩ R$ 1.042 por participa̤̣o em misṣo no exterior para servidores do Minist̩rio das Rela̵̤es Exteriores;
– reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais;
Рaumento salarial e de gratifica̤̣o para servidores da Ag̻ncia Brasileira de Intelig̻ncia (Abin) e dos cargos de tecnologia militar do Minist̩rio da Defesa;
– e criação de uma estrutura remuneratória especial para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.
 
Na maioria das carreiras, o reajuste será escalonado – em alguns casos, até abril de 2011. O custo total das mudanças, diz Bernardo, será de R$ 401,9 milhões neste ano, R$ 773,7 milhões em 2011 e R$ 791,8 milhões em 2012. “O objetivo é atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições”, disse o ministro.
 
O relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), foi favorável ao projeto. “A reestruturação dos planos de cargos e carreiras dos servidores constitui fator crucial para o alcance da eficiência da máquina pública”, argumenta.
 
Emendas
Busato apresentou quatro emendas. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de uma proposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto da proposta; substitutiva: quando substitui parte de uma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande mudança, passa a denominar-se substitutivo; aditiva: quando acrescenta texto a uma proposição; e de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa.              à proposta, que, segundo ele, foram acertadas previamente com o Ministério do Planejamento e não têm impacto financeiro. Uma delas cria 750 cargos de analista técnico do Sistema Único de Saúde (SUS), para exercício no Departamento Nacional de Auditoria. O provimento desses cargos, no entanto, fica condicionado à extinção de outros vagos com remuneração equivalente.
 
Outra emenda inclui a atividade de fiscal federal agropecuário entre as atribuições dos cargos de agente de atividades agropecuárias, técnico de laboratório, auxiliar de laboratório e agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal – todos do Ministério da Agricultura.
 
Busato também propõe submeter os integrantes da carreira de agente de inteligência da Abin ao regime de dedicação exclusiva. Em sua última emenda, o deputado concede novo prazo para funcionários do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Denocs) optarem pela forma de recebimento da vantagem pessoal – até 31 de julho deste ano. A Lei 11.314/06, que reestruturou o benefício, prevê que a escolha deveria ter ocorrido até 3 de julho de 2006.
 
Tramitação
Em regime de prioridade da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência , o projeto segue para análise conclusiva, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Fonte: Agência Câmara