Cumprimento de sentença. Título executivo oriundo de ação coletiva proposta por sindicato. Limitação subjetiva expressa dos efeitos da condenação à lista de substituídos. Parte…
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Embargos à execução. Cálculos elaborados por contador judicial, em valor superior ao postulado pelo exequente. Julgamento ultra petita. Não configuração. Precedentes do STJ. O…
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Precatório/ Requisição de Pequeno Valor. Retenção da contribuição previdenciária de servidor público civil. Inaplicabilidade para militar. É indevida a retenção de 11% de contribuição…
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Servidor público. Requerimento de concessão da gratificação denominada Retribuição por Titulação – RT. Equiparação dos títulos de livre docência e doutorado. Impossibilidade. Requisito estabelecido…
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Cumprimento individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo. Extinção. Morte do substituído no curso da fase de conhecimento. Impossibilidade. Legitimidade de herdeiros/sucessores.…
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Concurso público. Acumulação de cargos. Cargo de professor com outro técnico ou científico. Art. 37, inciso XVI, da CRFB/88. Compatibilidade de horários. Possibilidade. Nos…
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