Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais
Para o colegiado, o tratamento foi inadmissível A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IMOB Comércio de Peças e Acessórios para…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Licença-maternidade à mulher não gestante em união estável homoafetiva
Na hipótese de gravidez em união homoafetiva, a mãe servidora pública ou trabalhadora do setor privado não gestante faz jus à licença-maternidade ou, quando…
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Plano de saúde. Obrigação de custeio do transporte pela operadora.
Plano de saúde. Indisponibilidade ou ausência de prestador da rede assistencial no município de demanda. Necessidade de transporte do beneficiário para outro município não…
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Penhorabilidade de salário. Execução. Percentual de Verba salarial.
Penhorabilidade de salário. Execução. Percentual de Verba salarial. Importância que não excede a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais. Impenhorabilidade. Relativização. Possibilidade. Caráter Excepcional. Preservação…
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Aposentadoria de servidor público. Ato de deferimento. Base de cálculo considerada ilegal.
Início do prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra fixação de base de cálculo tida por ilegal. Aposentadoria de servidor público. Ato de…
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Pensão por morte. Trabalhador urbano. Condição de segurado não comprovada.
Pensão por morte. Trabalhador urbano. Condição de segurado não comprovada. Contribuinte individual. Contribuições efetuadas post mortem. Impossibilidade. Em se tratando de contribuinte individual, a…
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