A Turma, à unanimidade, reformulando posicionamento anterior e adequando-se à recente jurisprudência do STJ sobre a matéria, entendeu que a sentença proferida contra a…
Leia maisNão se admite o controle concentrado de constitucionalidade de norma quando, após sua edição, há alteração do parâmetro constitucional, invocado ou não pelo requerente,…
Leia maisO Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na reclamação ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Norte na qual se alegava que…
Leia maisA questão consiste em saber se, diante da colocação expressa do Presidente do Tribunal a quo: “recurso especial tempestivo”, ainda assim haveria necessidade da…
Leia maisApreciando o pedido de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra os artigos 81 e 82 do ADCT da Constituição…
Leia maisProsseguindo o julgamento, a Turma deu provimento ao recurso, entendendo que, de acordo com o art. 28, § 7º, da Lei n. 8.212/1991, não…
Leia mais
