IBAMA: COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA
O projeto de lei que cria o plano de carreira dos servidores do IBAMA foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara Federal no…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Tributário. Programa de desligamento voluntário. Legitimidade passiva da União.
É a União litisconsorte passiva necessária na ação mandamental que objetiva o processamento do pedido de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário instituído pela…
Leia maisSENADO APROVA INDICAÇÃO DE NOVO MINISTRO DO STF
A indicação presidencial do Sr. Gilmar Mendes, atual advogado-geral da União, para ocupar vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal foi aprovada em Comissão…
Leia maisFGTS. Correção monetária. Ação civil pública. Inadequação da via eleita.
A Quinta Turma, por unanimidade, entendeu ser a ação civil pública via inadequada para veicular pretensões que envolvam o Fundo de Garantia por Tempo…
Leia maisLei de Responsabilidade Fiscal – 9
Em seguida, o Tribunal deferiu a suspensão cautelar do § 2º do art. 12 (“O montante previsto para as receitas de operações de crédito…
Leia maisPrecatório. Atraso. Ato atentatório à dignidade da justiça. Multa.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de fixação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça,…
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