Sucumbência. Pedidos sucessivos.
A recorrente ajuizara ação ordinária, formulando pedidos sucessivos para que se declarasse a inexigibilidade de notas promissórias ou, na falta de acolhimento dessa declaração,…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
STJ REAJUSTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 06 de março, aprovou o reajuste do valor do auxílio-alimentação pago a seus servidores.Agora, o beneficio…
Leia maisReclamação e Tutela Antecipada.
Em face do desrespeito à autoridade da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 4-DF — que suspendeu liminarmente, com eficácia ex nunc…
Leia maisCompetência. Contribuição sindical e assistencial.
Trata-se de ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho proposta pela Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo (APCEF/SP)…
Leia maisProcesso Civil. Agravo de Instrumento. Formalidades. Ausência. Efeitos.
Agravo de Instrumento contra inadmissão de recurso especial interposto pela Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”,…
Leia maisAdministrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidora pública estadual. Aposentadoria. Correção. Decadência.
Conforme disposto no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração Pública tem prazo de cinco anos para anular os atos administrativos de que decorram…
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